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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO APRECIADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL, LOCALIZADA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N. 115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 21/03/2024 , ÀS 13:00:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO INSCREVER-SE, ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS, EM LISTA DISPONÍVEL JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÕES.
0000145-12.2024.8.19.0810
001. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000145-12.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA AÇÃO: 2024-06022883 PROTOCOLO: 0522/2024.00000468 REQTE: MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA REQTE: MARIA TERESA PONTES GAZINEU REQTE: SERGIO WAJZENBERG REQTE: ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA REQTE: ISABELA PESSANHA CHAGAS REQTE: MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO REQTE: CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA REQTE: ROSSIDELIO LOPES DA FONTE REQTE: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REQTE: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO REQTE: JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO REQTE: VANIA MARA NASCIMENTO GONCALVES REQTE: ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REQTE: EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK REQTE: ANDRE CORTES VIEIRA LOPES REQTE: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL REQTE: LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO REQTE: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO REQTE: FERNANDA XAVIER DE BRITO REQTE: MIRELLA CORREIA DE MIRANDA REQTE: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX RELATOR: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO
0000157-26.2024.8.19.0810
002. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000157-26.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2024-06023552 PROTOCOLO: 0522/2024.00000520 PROPNTE: DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO
0000146-94.2024.8.19.0810
003. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000146-94.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2024-06009738 PROTOCOLO: 0522/2024.00000476 PROPNTE: DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO
0169757-57.2018.8.19.0001
004. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0169757-57.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0169757-57.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00001707 APTE: LIUBA KOLICHESKI APTE: MARCIA OSÓRIO MATTOS APTE: MONICA OSÓRIO MATTOS ADVOGADO: LEONARDO FISCHER PEÇANHA INTERESSADO: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000278-88.2023.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000278-88.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2023-06024930 PROTOCOLO: 0522/2023.00000907 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
0000071-55.2024.8.19.0810
006. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000071-55.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2023-06079106 PROTOCOLO: 0522/2024.00000138 RECTE: VALÉRIA MONTEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES
0000674-65.2023.8.19.0810
007. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000674-65.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - SERVICO CONC. P/ ADM ATIV. NOT./REGISTRAIS AÇÃO: 2023-06121657 PROTOCOLO: 0522/2023.00002367 RECTE: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA RECTE: LUIZ FERNANDO ELEUTÉRIO MESTRINER RECTE: DOUGLAS OLIVEIRA FONTES RECTE: HELON ARRAIS AMARAL MORAES RECTE: MARIA ISABELA RIBEIRO RECTE: RAPHAEL RODRIGUES RIBEIRO RECTE: MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES RECTE: CRISTINA VIEIRA RAMALHO DE AZEVEDO RECTE: ALBERT DANAN RECTE: JOSE GUILHERME SOARES FILHO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO
0000076-77.2024.8.19.0810
008. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000076-77.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - SERVICO CONC. P/ ADM ATIV. NOT./REGISTRAIS AÇÃO: 2023-06101633 PROTOCOLO: 0522/2024.00000143 EMBGTE: ALBERT DANAN RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO
0000702-33.2023.8.19.0810
009. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000702-33.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 0002061-54.2022.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2023.00002453 EMBGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA ADVOGADO: MARCOS FELIPE BAPTISTA MAGALHÃES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA
0000054-19.2024.8.19.0810
010. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000054-19.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000937-02.2023.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2024.00000069 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA ADVOGADO: MARCOS FELIPE BAPTISTA MAGALHÃES RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES
0000638-23.2023.8.19.0810
011. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000638-23.2023.8.19.0810 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 018478 PROTOCOLO: 0522/2023.00002192 APTE: EVENS JULES APTE: LINDA ALDAJUSTE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO: CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE MARICÁ RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA
0422115-83.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0422115-83.2016.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0422115-83.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2020.00001462 APTE: BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS S.A. ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA ADVOGADO: BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO: ANDRE TAVARES ACCIOLY DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS ADVOGADO: JOÃO PEDRO PIMENTEL SIQUEIRA APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: EDITORA O DIA S/A. INTERESSADO: NEWSPRINTER PARTICIPAÇÕES S/A. ADVOGADO: RODRIGO JACOBINA BOTELHO INTERESSADO: CARTÓRIO DO 1º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0009196-67.2020.8.19.0008
013. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0009196-67.2020.8.19.0008 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009196-67.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 0522/2024.00000058 APTE: MORSING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CABOS DE AÇO LTDA APTE: KRAFT CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: MAURO BARCELLOS MIRANDA ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI INTERESSADO: CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE BELFORD ROXO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
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